Projetos e propostas

Proposição nº 2609424 Apresentado em mar/2026 PV

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em...

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2606281 Apresentado em mar/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de atendimento desumanizado, caracterizado por tratamento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente ao cidadão, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados, e estabel...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602956 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2600699 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2600470 Apresentado em fev/2026 REDE

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2599961 Apresentado em fev/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Des...

Autoria: Alceu Moreira