Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

28 projetos oportunidade × Limpar tudo
Proposição nº 2619069 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das fam...

Autoria: Daniel Barbosa

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2618125 Apresentado em abr/2026 Logo do NOVONOVO

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: Marcel van Hattem

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612715 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a materni...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2609742 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades p...

Autoria: Marcos Tavares

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2604288 Apresentado em fev/2026 Logo do PRDPRD

Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

Autoria: Fernando Rodolfo

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2604146 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador d...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2603898 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Autoria: Enfermeira Rejane

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600994 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletiv...

Autoria: Dra. Alessandra Haber

Educação Direitos humanos e minorias