Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

705 projetos Educação × Limpar tudo
Proposição nº 2600065 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.

Autoria: Pedro Uczai

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2600000 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Autoria: Felipe Becari

Educação Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2599947 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolesc...

Autoria: Maria do Rosário

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2599940 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2599938 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz

Educação Proteção animal Homenagens e datas comemorativas