Projetos e propostas

Proposição nº 2599998 Apresentado em fev/2026 PSDB

Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia.

Autoria: Vicentinho Júnior

Proposição nº 2599994 Apresentado em fev/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arquitetura que atuem de forma unipessoal, e dá outras providê...

Autoria: Vicentinho Júnior

Proposição nº 2599960 Apresentado em fev/2026 PSDB

Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consiste...

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2599940 Apresentado em fev/2026 PSDB

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2599939 Apresentado em fev/2026 PSDB

Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providên...

Autoria: Marcelo Queiroz

Proposição nº 2599938 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz