Projetos e propostas

Proposição nº 2601554 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a legislação pertinente para dispor sobre a responsabilização do menor de idade autor de maus-tratos a animais.

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2601040 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de ab...

Autoria: Carlos Zarattini

Proposição nº 2600733 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera o § 2º do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar a dedução, como despesas médicas, das despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental, em escolas de ensino regula...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2600320 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.

Autoria: Jorge Goetten

Proposição nº 2600306 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600234 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2600167 Apresentado em fev/2026 PL

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as ...

Autoria: Capitão Alden