Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

168 projetos Tecnologia × Limpar tudo
Proposição nº 2602287 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em vídeos, imagens, áudios e demais conteúdos digitais produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial e veicula...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601198 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional...

Autoria: Lincoln Portela

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601196 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

Autoria: Juscelino Filho

Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2600713 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Economia e tributos Agropecuária Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600623 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas d...

Autoria: Coronel Assis

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600415 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.

Autoria: Maria do Rosário

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600120 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de im...

Autoria: Júnior Mano

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600103 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Tecnologia e comunicação