Projetos e propostas

Proposição nº 2645634 Apresentado em set/2026 MDB

Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.

Autoria: Yury do Paredão

Proposição nº 2642678 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Pra...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2636052 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Procedimento Administrativo Prévio com Tentativa de Conciliação Eletrônica (PAPCE) como requisito de interesse de agir para o ajuizamento de ações contra a Administração Pública em matérias específicas, cri...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2629697 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.994, de 1º de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2625623 Apresentado em mai/2026 NOVO

Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2621082 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2615348 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias d...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2613488 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Autoria: Fernanda Pessoa