Projetos e propostas

Proposição nº 2643187 Apresentado em ago/2026 PDT

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.

Autoria: Celso Sabino

Proposição nº 2638475 Apresentado em jul/2026 PP

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2631766 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2628428 Apresentado em mai/2026 PSD

Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da ...

Autoria: Raimundo Costa

Proposição nº 2627607 Apresentado em mai/2026 PT

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhado...

Autoria: Ivoneide Caetano

Proposição nº 2605323 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, institui...

Autoria: Sargento Gonçalves