Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos Terras quilombolas × Limpar tudo
Proposição nº 2640980 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades Quilombolas; altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para fortalecer o atendimento prioritário às comunidades r...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640802 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para fortalecer os mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro vinculada a infrações penais ambientais.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640728 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir o fator multiplicador no repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para territórios quilombolas e de difícil acesso.

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640656 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para instituir procedimentos estratificados de averbação de alerta, restrição e indisponibilidade em matrículas de imóveis rurais com sobre...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612647 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Susta os efeitos do decreto n.º 12.909, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos municípios...

Autoria: Felipe Francischini

Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612642 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.908, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Muni...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612316 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.890, de 24 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadin...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Agropecuária Direitos humanos e minorias