Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Transporte marítimo × Limpar tudo
Proposição nº 2644653 Apresentado em ago/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um...

Autoria: Any Ortiz

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640951 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Marco Legal dos Portos e Terminais de Baixo Carbono, estabelece diretrizes para a transição energética no setor portuário e marítimo brasileiro e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2612319 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e concede...

Autoria: Gutemberg Reis

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2610698 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação...

Autoria: Gutemberg Reis

Infraestrutura e transporte Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2603127 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Assegura ao consumidor o direito à remarcação e à desistência de passagens de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros, sem cobrança de taxas, mediante pagamento apenas da diferença tarifária, e dá...

Autoria: Alencar Santana

Infraestrutura e transporte Consumidor