Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Transporte privado individual × Limpar tudo
Proposição nº 2641568 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, pre...

Autoria: Zé Silva

Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640916 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Espaços Públicos e de Mobilidade Urbana, e altera a Lei nº 12.587, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de condutores de transporte...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2620084 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2618084 Apresentado em abr/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.

Autoria: Orlando Silva

Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2606172 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais

Autoria: David Soares

Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação