Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos atendimento domiciliar × Limpar tudo
Proposição nº 2620550 Apresentado em abr/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2619146 Apresentado em abr/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a cobertura de atendimento domiciliar (home care) pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, e veda a exclusão abusiva desse tratamento.

Autoria: Jonas Donizette

Saúde
Proposição nº 2612861 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá out...

Autoria: Fernando Mineiro

Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2610647 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: Afonso Hamm

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2609727 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando houver impedimentos ou dificuldades relevantes de deslocamento ou de adaptação aos ambientes convencionais de vac...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde