Projetos e propostas

Proposição nº 2644653 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2642493 Apresentado em ago/2026 PT

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o pagamento de salários e benefícios durante o período de divergência entre a perícia médica do INSS e a avaliação do empregador, estabelecendo mecanismo...

Autoria: Jorge Solla

Proposição nº 2637088 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na ...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2637029 Apresentado em jul/2026 NOVO

Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras p...

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2622782 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2604113 Apresentado em fev/2026 REDE

Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins