Projetos e propostas

Proposição nº 2621388 Apresentado em mai/2026 PP

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2621320 Apresentado em mai/2026 PP

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Autoria: Eduardo da Fonte

Proposição nº 2619988 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Autoria: Vitor Lippi

Proposição nº 2615363 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever a desoneração de serviços em embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro – REB relativos à adequação do Regime Tri...

Autoria: Júnior Ferrari

Proposição nº 2606668 Apresentado em mar/2026 NOVO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2602925 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atua...

Autoria: Waldemar Oliveira