Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos incitação à violência × Limpar tudo
Proposição nº 2640966 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a alínea "r" no inciso I do art. 1º, a fim de tornar inelegíveis os parlamentares que tenham tido o mandato cassado por falta de decoro parlamentar ...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública
Proposição nº 2610159 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes pol...

Autoria: Fábio Teruel

Segurança pública Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2607943 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino organizado, inclusive em ambiente digital, ...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2607916 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.

Autoria: Rosangela Moro

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2607439 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2607419 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou à prática de crimes contra a mulher, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências..

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2602713 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agra...

Autoria: Flávio Nogueira

Segurança pública Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal