Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos recomendação × Limpar tudo
Proposição nº 2640537 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Cria selo de responsabilidade social para empresas com programas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2631395 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Proíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registr...

Autoria: Weliton Prado

Saúde Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2623839 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei de Execução Penal para reconhecer práticas sociais educativas como modalidade de remição de pena e prever trilhas formativas em direitos humanos, democracia, igualdade, diversidade e cultura de paz, com p...

Autoria: João Daniel

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2607902 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir conteúdo misógino entre os conteúdos cuja exposição, recomendação ou facilitação de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2603685 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência...

Autoria: Ana Paula Lima

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação