Projetos e propostas

Proposição nº 2636135 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer critérios legais para a prorrogação das operações de crédito rural, reforçar a segurança jurídica das relações de financiamento rural, disciplinar a mo...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2626170 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.

Autoria: Carlos Gomes

Proposição nº 2607729 Apresentado em mar/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade d...

Autoria: Alceu Moreira

Proposição nº 2604496 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteir...

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2604259 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Autoria: Pedro Lupion

Proposição nº 2602727 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Autoria: Pezenti