Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (11)
Educação (8)
Trabalho e previdência (6)
Saúde (5)
Economia e tributos (5)
Proteção animal (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603694
Apresentado em 20/02/2026
Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
Regulamentação
funcionamento
hotel
creche
animal doméstico
proteção animal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603693
Apresentado em 20/02/2026
Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
criação
cadastro
âmbito nacional
pessoa física
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603692
Apresentado em 20/02/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.
Alteração
Código Civil (2002)
planejamento
sucessão (direito civil)
animal doméstico
testamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603691
Apresentado em 20/02/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
Criação
política pública
âmbito nacional
prevenção
combate
envenenamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603689
Apresentado em 20/02/2026
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Marco regulatório
plano de saúde animal
operadora de plano de assistência à saúde
Medicina veterinária
contrato
prestação de serviços
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
