PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira
Projetos de lei
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Proposição nº 2645042 31/08/2026 · Adolfo VianaAltera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famí...
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Proposição nº 2644724 27/08/2026 · Marcelo QueirozAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre...
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Proposição nº 2643856 14/08/2026 · Glaycon FrancoAltera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para instituir diretrizes de capacitação, controle...
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Proposição nº 2643808 14/08/2026 · Marcos BrazDispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das...
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Proposição nº 2642487 11/08/2026 · Paulo Abi-AckelReconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.