Projetos de lei
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Proposição nº 2645984 04/09/2026 · BacelarEstabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de fa...
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Proposição nº 2645965 03/09/2026 · Clodoaldo MagalhãesAltera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer ...
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Proposição nº 2645036 31/08/2026 · Prof. Reginaldo VerasInstitui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
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Proposição nº 2644732 27/08/2026 · Clodoaldo MagalhãesInstitui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do trans...
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Proposição nº 2644609 26/08/2026 · Bandeira de MelloDispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Temas mais frequentes
Saúde
9
Direitos humanos e minorias
9
Economia e tributos
8
Infraestrutura e transporte
7
Meio ambiente
6
