Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

26 projetos Trabalho e previdência × PSOL × Limpar tudo
Proposição nº 2607378 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Autoria: Tarcísio Motta

Educação Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2605391 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.

Autoria: Célia Xakriabá

Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2604850 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composiçã...

Autoria: Professora Luciene Cavalcante

Educação Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2604795 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Autoria: Fernanda Melchionna

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601395 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Autoria: Erika Hilton

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600153 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho ...

Autoria: Erika Hilton

Segurança pública Trabalho e previdência