Projetos e propostas

Proposição nº 2640516 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a Diretiva de Autonomia Reprodutiva para definição do destino de oócitos criopreservados e estabelece regras sobre manifestação prévia de vontade para sua utilização após o falecimento da titular.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640484 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir medidas cautelares emergenciais de proteção patrimonial a vítimas de fraudes bancárias, golpes digitais e estelionatos ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640280 Apresentado em jul/2026 NOVO

Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

Autoria: Ricardo Salles

Proposição nº 2639657 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2639119 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2638529 Apresentado em jul/2026 PT

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Autoria: Ana Pimentel

Proposição nº 2637478 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Proposição nº 2636783 Apresentado em jul/2026 PL

Reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, realizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Detinha

Proposição nº 2636061 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos pr...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635363 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2632337 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2632219 Apresentado em jun/2026 PP

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Ana Paula Leão

Proposição nº 2629764 Apresentado em jun/2026 PL

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2629645 Apresentado em jun/2026 MDB

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Autoria: Baleia Rossi

Proposição nº 2629505 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebr...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2629502 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2629239 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais pro...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2627774 Apresentado em mai/2026 PSD

Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil

Autoria: Guilherme Uchoa

Proposição nº 2627759 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de inter...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2627739 Apresentado em mai/2026 PL

Susta os efeitos de atos administrativos, manifestações processuais, orientações normativas e quaisquer providências da Administração Pública Federal que objetivem conferir eficácia ampliativa à pretensão deduzida na ...

Autoria: José Medeiros