Projetos e propostas

Proposição nº 2620546 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2616019 Apresentado em abr/2026 PRD

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ...

Autoria: Fernando Rodolfo

Proposição nº 2611866 Apresentado em mar/2026 PL

Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2604139 Apresentado em fev/2026 REDE

Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2603131 Apresentado em fev/2026 PP

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2600108 Apresentado em fev/2026 PL

Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da...

Autoria: Marcos Pollon