Projetos e propostas

Proposição nº 2641433 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a ...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641337 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Certificação por Competência para Progressão Educacional, em caráter experimental, aplicável inicialmente ao ingresso em instituições federais de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641321 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui regime jurídico de garantia de atendimento bancário presencial mínimo em municípios sem alternativa adequada de acesso a serviços financeiros, estabelece padrões de presença física periódica ou compartilhada,...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641298 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641260 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala – “Água na Porta”, destinado à implantação e manutenção de sistemas compactos de abastecimento de água potável em escolas, unidades básicas de saúde e com...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641193 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Protocolo de Coação Bancária Digital – BOTÃO SEGURO, estabelece diretrizes para implementação de mecanismo padronizado de alerta silencioso em aplicativos bancários e dispõe sobre proce...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641179 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Restituição Presumida em Casos de Golpe contra Pessoa Idosa – PROTEGE IDOSO, estabelece diretrizes para responsabilização por falha de segurança bancária, disciplina o procedimento de r...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641165 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Participação Econômica do Consumidor na Economia dos Dados Financeiros, estabelece direitos relacionados ao valor econômico gerado pelo compartilhamento voluntário de dados financeiros,...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641161 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, cria mecanismos de prevenção, proteção, resposta rápida, recuperação pat...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641155 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641043 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Integração das Empresas com as Universidades, estabelece mecanismos permanentes de cooperação entre instituições de ensino superior, institutos de ciência e tecnologia e o setor produti...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641041 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional da Universidade do Desenvolvimento Tecnológico do Brasil, estabelece diretrizes para a formação de recursos humanos em tecnologias estratégicas, autonomia tecnológica nacional e desconcent...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640931 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para o compartilhamento de indicadores de fraude digital, a cooperação entre agentes públicos e privados na prevenção de golpes eletrônicos e a proteção dos consumidores no ambiente dig...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640929 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual interno, controle eletrônico de incidentes e mecanismos de prevenção a maus-tratos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640928 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria o Sistema Nacional de Certificação e Avaliação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, com auditorias periódicas, classificação por níveis de qualidade e divulgação pública dos resultados.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640919 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Federal de Conscientização e Monitoramento da Hantavirose em Áreas Silvestres, Rurais e Ecoturísticas, dispõe sobre medidas de proteção para trabalhadores e turista...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640912 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a oferta de equipe mínima multiprofissional em centros de cuidados integrais com idosos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640911 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas de acessibilidade, segurança estrutural, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados em instituições de longa permanência para idosos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640910 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Federal de Humanização e Bem-Estar do Idoso Institucionalizado, com diretrizes para promoção de atividades socioculturais, integração familiar e estímulo à autonomia funcional, e dá outras providên...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640898 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir diretrizes de articulação entre família, escola e sociedade na prevenção de práticas discriminatórias de gênero e da violência contra a...

Autoria: Amom Mandel