Projetos e propostas

Proposição nº 2636061 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos pr...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635363 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Autoria: Erika Hilton

Proposição nº 2632337 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2632219 Apresentado em jun/2026 PP

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Ana Paula Leão

Proposição nº 2629764 Apresentado em jun/2026 PL

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2629505 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebr...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2629502 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2627759 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de inter...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2626614 Apresentado em mai/2026 PSDB

Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

Autoria: Jeferson Rodrigues

Proposição nº 2626515 Apresentado em mai/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interess...

Autoria: Alex Manente

Proposição nº 2625879 Apresentado em mai/2026 PSB

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2623358 Apresentado em mai/2026 PL

Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplica...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2620089 Apresentado em abr/2026 PT

Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Carmo realizada no Município de Piracuruca, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Florentino Neto

Proposição nº 2620087 Apresentado em abr/2026 PT

Declara a Festa de Nossa Senhora Mãe da Divina Graça, padroeira da Diocese e da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Florentino Neto

Proposição nº 2619168 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Autoria: Eli Borges

Proposição nº 2617595 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá ...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2617433 Apresentado em abr/2026 PSD

Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2616057 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2615332 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento “Família ao Pé da Cruz”, realizado anualmente em diversas capitais no país, durante a semana santa.

Autoria: Maria Rosas

Proposição nº 2614050 Apresentado em abr/2026 PL

Concede anistia às multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas em decorrência de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e dos eventos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.

Autoria: José Medeiros