Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

48 projetos Informação ao consumidor × Limpar tudo

Proposição nº 2606911 Apresentado em mar/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e ...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Saúde Consumidor

Proposição nº 2606372 Apresentado em mar/2026

REPUBLICANOS

Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de ju...

Autoria: Lêda Borges

Saúde Educação Economia e tributos Consumidor

Proposição nº 2606331 Apresentado em mar/2026

Dispõe sobre transparência e conduta comercial na diferenciação de preços entre vendas à vista e a prazo e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Consumidor

Proposição nº 2605697 Apresentado em mar/2026

PDT

Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Saúde Consumidor

Proposição nº 2604771 Apresentado em fev/2026

Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Educação Transparência e administração pública Consumidor

Proposição nº 2603496 Apresentado em fev/2026

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