Projetos e propostas

Proposição nº 2606364 Apresentado em mar/2026 MDB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8...

Autoria: Fábio Teruel

Proposição nº 2604229 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2604107 Apresentado em fev/2026 PL

Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.

Autoria: Luiz Carlos Motta

Proposição nº 2603106 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real,...

Autoria: Stefano Aguiar

Proposição nº 2601224 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único...

Autoria: Mersinho Lucena

Proposição nº 2600256 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2600090 Apresentado em fev/2026 PL

Determina a inclusão da vacina contra a Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

Autoria: Rosana Valle