Projetos e propostas

Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2602885 Apresentado em fev/2026 PSOL

Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2602833 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o repositório oficial eletrônico de atos normativos dos órgãos e entidades da Administração Pública dos três poderes da república, com checklist das obrigações regulatórias para cada área.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2602623 Apresentado em fev/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2601250 Apresentado em fev/2026 PODE

Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.

Autoria: Rafael Fera

Proposição nº 2601069 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a necessidade, em caso de realização, por via extrajudicial, de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, ...

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Proposição nº 2600303 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600167 Apresentado em fev/2026 PL

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as ...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2600100 Apresentado em fev/2026 PL

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar a gratuidade das vistorias veiculares obrigatórias exigidas por lei.

Autoria: Delegado Caveira