Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

Proposição nº 2637496 Apresentado em jul/2026

Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.

Autoria: Leandre

Saúde

Proposição nº 2637473 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637472 Apresentado em jul/2026

PSD

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, par...

Autoria: Raimundo Santos

Saúde Economia e tributos Tecnologia e comunicação

Proposição nº 2637471 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Trabalho e previdência

Proposição nº 2637470 Apresentado em jul/2026

PSD

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional d...

Autoria: Raimundo Santos

Saúde Trabalho e previdência

Proposição nº 2637469 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Educação Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2637468 Apresentado em jul/2026

PSD

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637467 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Raimundo Santos

Saúde Direitos humanos e minorias

Proposição nº 2637466 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Proposição nº 2637465 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.

Autoria: Raimundo Santos

Economia e tributos Trabalho e previdência

Proposição nº 2637464 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Saúde

Proposição nº 2637463 Apresentado em jul/2026

PSD

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Autoria: Raimundo Santos

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Proposição nº 2637459 Apresentado em jul/2026

PSD

Autoria: Raimundo Santos

Economia e tributos Trabalho e previdência

Proposição nº 2637403 Apresentado em jul/2026

PSD

Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.

Autoria: Laura Carneiro

Cultura, esporte e turismo

Proposição nº 2637284 Apresentado em jul/2026