Projetos e propostas

Proposição nº 2613296 Apresentado em abr/2026 PP

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Autoria: Tião Medeiros

Proposição nº 2613012 Apresentado em mar/2026 PP

Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular.

Autoria: Pedro Westphalen

Proposição nº 2612901 Apresentado em mar/2026 MDB

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito no Manual d...

Autoria: Sergio Souza

Proposição nº 2611963 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tari...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2610862 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2610393 Apresentado em mar/2026 PODE

Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2603669 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Autoria: Ana Paula Lima

Proposição nº 2602597 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambienta...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2602593 Apresentado em fev/2026 PODE

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania e da resiliência digital nacionais, com foco estratégico na Amazônia Legal e no Estado de Roraima, cria incentivos à implantação e à operação de data centers de...

Autoria: Duda Ramos