Projetos e propostas

Proposição nº 2600378 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer cres...

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2600300 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600299 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Autoria: Márcio Honaiser

Proposição nº 2600189 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre acréscimo nos percentuais de presunção do IRP...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2600150 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por de...

Autoria: Welter

Proposição nº 2600078 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Fin...

Autoria: Pedro Uczai