Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

148 projetos Mercado × Limpar tudo
Proposição nº 2601395 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Autoria: Erika Hilton

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601001 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de...

Autoria: Jandira Feghali

Segurança pública
Proposição nº 2600897 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atr...

Autoria: Defensor Stélio Dener

Economia e tributos
Proposição nº 2600651 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Segurança pública
Proposição nº 2600623 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas d...

Autoria: Coronel Assis

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600563 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar entre cônjuges.

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência
Proposição nº 2600260 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, ...

Autoria: Pedro Uczai

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600075 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação