Projetos e propostas

Proposição nº 2641084 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Transparência no Ranqueamento Comercial de Plataformas e estabelece regras de transparência para resultados, recomendações, classificações e destaques influenciados por relações comerciais em ambient...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641082 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal da Governança dos Riscos Digitais Extremos para Proteção da Vida, estabelece a Política Nacional de Governança dos Riscos Digitais Extremos, dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos Prestado...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641081 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Estatuto Nacional dos Dados Estratégicos e da Soberania Informacional Brasileira, estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para a identificação, classificação, governança, proteção e utilização dos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641080 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência das Decisões Financeiras Automatizadas e estabelece diretrizes para a transparência na utilização de sistemas automatizados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641079 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Proteção do Consumidor em Decisões Financeiras Automatizadas e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas automatizados na prestação de serviços financeiros.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641078 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641074 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Resiliência Operacional dos Sistemas de Pagamentos Instantâneos, com diretrizes voltadas à continuidade, segurança e confiabilidade das infraestruturas nacionais de pagamentos digitais,...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641073 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal dos Direitos do Usuário da Inteligência Financeira e da Inovação Financeira Responsável e estabelece princípios para a utilização de sistemas inteligentes no Sistema Financeiro Nacional.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641072 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Transparência e Governança Algorítmica nos Serviços Públicos e nas Decisões Automatizadas de Alto Impacto e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641071 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Localização Estratégica e Resiliência dos Dados Críticos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641070 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional dos Centros de Inteligência Artificial, cria a Rede Norte de Centros de Inteligência Artificial e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação, da formação de tale...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641069 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Rede Norte de Parques Tecnológicos, estabelece diretrizes para a integração dos ambientes promotores de inovação da Região Norte e cria mecanismos de cooperação para o desenvolvimento científico, tecnológic...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641068 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Investimento em Startups da Região Norte, cria o Programa Investe Norte Startups e estabelece diretrizes para estimular o investimento privado, o empreendedorismo inovador ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641067 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Crédito Tecnológico, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao financiamento destinado à inovação, à transformação digital e ao desenvolvimento tecnológico, e assegura tratamento p...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641066 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Fundo Norte Tech, destinado ao fortalecimento da inovação, da pesquisa científica, do empreendedorismo tecnológico e da transformação digital nos Estados da Amazônia Legal, e estabelece diretrizes para o de...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641065 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Empresa Âncora para o Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Legal e estabelece diretrizes para o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, da inovação, da industrialização e da...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641064 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Licença Tecnológica Expresso e estabelece normas para a tramitação prioritária e simplificada de autorizações, licenças e atos administrativos destinados a empreendimentos, produtos, serviços, pesqui...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641063 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Norte Tech, destinado à atração, expansão e consolidação de empresas de base tecnológica na Região Norte, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641061 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para eliminação de barreiras ao desenvolvimento da atividade empreendedora e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641060 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico, estabelece diretrizes para sua governança adaptativa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos