Projetos e propostas

Proposição nº 2604160 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de jane...

Autoria: Roberto Duarte

Proposição nº 2602955 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2600831 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e...

Autoria: Thiago de Joaldo

Proposição nº 2600750 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a prioridade investigativa e o incentivo à especialização policial no combate aos crimes de maus-tratos contra animais previstos na Lei nº 9.605, de 12...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2600629 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superi...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2600608 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade esc...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2600124 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Crivella