Projetos e propostas

Proposição nº 2643713 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qua...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2642177 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais e...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2641429 Apresentado em jul/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou s...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2622949 Apresentado em mai/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam pro...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2618559 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da a...

Autoria: Paulinho da Força

Proposição nº 2614899 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outr...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2604028 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para ma...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2602720 Apresentado em fev/2026 SOLIDARIEDADE

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Autoria: Márcio Honaiser