Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Pessoa de baixa renda × Limpar tudo
Proposição nº 2645237 Apresentado em set/2026 Logo do PLPL

"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641749 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641386 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2637380 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2636049 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Estabelece normas de proteção e transparência para oferta de crédito a consumidores de baixa renda e sem histórico financeiro; obriga divulgação padronizada do Custo Efetivo Total (CET) e do valor total a pagar em lin...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2622259 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúd...

Autoria: José Medeiros

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2621088 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saú...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Educação Economia e tributos
Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Meio ambiente Proteção animal