Projetos e propostas

Proposição nº 2644662 Apresentado em ago/2026 PSD

Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de...

Autoria: Dr. Ismael Alexandrino

Proposição nº 2641306 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a proibição de manter o cidadão em espera indefinida, sem definição de prazo, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640024 Apresentado em jul/2026 NOVO

Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprime...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2630294 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e p...

Autoria: André Fernandes

Proposição nº 2621633 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2605625 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emen...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2600093 Apresentado em fev/2026 PP

Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quan...

Autoria: Eduardo da Fonte