Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
