Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

48 projetos Comunidade ribeirinha × Limpar tudo
Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2637112 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança públic...

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública Meio ambiente Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2635400 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de dif...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2632223 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública
Proposição nº 2625687 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Autoria: Dilvanda Faro

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2618639 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.

Autoria: Zé Trovão

Meio ambiente Agropecuária Assistência social e moradia
Proposição nº 2600977 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoria: Sidney Leite

Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2600425 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras ...

Autoria: Helio Lopes

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo