Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

57 projetos Plano de saúde × Limpar tudo
Proposição nº 2605901 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar...

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603689 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Saúde Consumidor Proteção animal
Proposição nº 2603496 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603488 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2603482 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2603481 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Consumidor
Proposição nº 2603480 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603479 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2603211 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603209 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2603208 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603207 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603206 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2602948 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602947 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602946 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601698 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação