Projetos e propostas

Proposição nº 2640593 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal da Amazônia; dispõe sobre viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, he...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640592 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui diretrizes nacionais para a salvaguarda e a transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais amazônicos associados à biodiversidade e à cultura da Amazônia Legal; dispõe sobre o reconhecimento de gua...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2612789 Apresentado em mar/2026 PT

Institui a Política Nacional de Justiça Climática e de Combate ao Racismo Ambiental; cria o Fundo Nacional de Adaptação e Reparação Climática; define conceitos, princípios e instrumentos de proteção às populações vuln...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612647 Apresentado em mar/2026 PODE

Susta os efeitos do decreto n.º 12.909, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos municípios...

Autoria: Felipe Francischini

Proposição nº 2612642 Apresentado em mar/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.908, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Muni...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2612627 Apresentado em mar/2026 PL

Susta os efeitos do DECRETO Nº 12.890, DE 24 DE MARÇO DE 2026 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinh...

Autoria: Marcos Pollon

Proposição nº 2612582 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos do Decreto nº 12.895, de 25 de março de 2026, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no Mun...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2612316 Apresentado em mar/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.890, de 24 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadin...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2608637 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quand...

Autoria: Carol Dartora

Proposição nº 2600425 Apresentado em fev/2026 PL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras ...

Autoria: Helio Lopes