Projetos e propostas

Proposição nº 2619072 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos.

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2618861 Apresentado em abr/2026 PSD

Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2618737 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2618736 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2618427 Apresentado em abr/2026 PSD

Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.

Autoria: Paulo Alexandre Barbosa

Proposição nº 2618376 Apresentado em abr/2026 PT

Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.

Autoria: Paulo Guedes

Proposição nº 2618147 Apresentado em abr/2026 PDT

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Proposição nº 2617595 Apresentado em abr/2026 PL

Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá ...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2617563 Apresentado em abr/2026 PL

Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas,...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2617407 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis...

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Proposição nº 2617372 Apresentado em abr/2026 PT

Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2617170 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para prever a instituição de Núcleos de Gestão Integrada de Casos de Violência contra a Mulher nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e altera a Lei nº 13.67...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2616685 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: José Nelto

Proposição nº 2616011 Apresentado em abr/2026 REPUBLICANOS

Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.

Autoria: Thiago de Joaldo

Proposição nº 2615973 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Denomina “Rodovia Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros” o trecho da rodovia federal BR-447 compreendido entre os Municípios de Viana e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2615960 Apresentado em abr/2026 PSDB

Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2615946 Apresentado em abr/2026 PL

Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro.

Autoria: Bibo Nunes

Proposição nº 2615694 Apresentado em abr/2026 PODE

Susta o Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que “Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, estado de Mato Grosso

Autoria: Nelson Barbudo

Proposição nº 2615639 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2615637 Apresentado em abr/2026 PP

Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.

Autoria: Socorro Neri