Projetos e propostas

Proposição nº 2643971 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.

Autoria: Marcelo Álvaro Antônio

Proposição nº 2643381 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita.

Autoria: Vinicius Carvalho

Proposição nº 2641696 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural adquirente de bens de capital destinados ao uso próprio como instrumento de trabalho, nas...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2641690 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aperfeiçoar a disciplina da recuperação judicial do produtor rural, explicitar regras relativas à instrução do pedido, à constatação prévia, ao acompanhamento da...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2637023 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2623590 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2623313 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultu...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2615370 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a aplicação de sanções administrativas e medidas restritivas baseadas em sensoriamento remoto.

Autoria: Rodolfo Nogueira

Proposição nº 2600321 Apresentado em fev/2026 PSD

Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento do exercício de atividade rural em período anterior ao documento mais antigo apresentado, para fins de...

Autoria: Laura Carneiro