Projetos e propostas

Proposição nº 2646200 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da...

Autoria: Raniery Paulino

Proposição nº 2644514 Apresentado em ago/2026 PSD

Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2641147 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técnica municipal em ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640736 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para agravar a responsabilidade administrativa de empresas envolvidas em fraude em obras e serviços de engenharia e condicionar a celebração de acor...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640514 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para instituir a obrigatoriedade de monitoramento, isolamento físico e destinação célere de bens imóveis dominicais sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638113 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Autoria: Zé Adriano

Proposição nº 2626519 Apresentado em mai/2026 SOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e ...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2625947 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos...

Autoria: Zucco

Proposição nº 2614411 Apresentado em abr/2026 PL

Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e ...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2611524 Apresentado em mar/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Prov...

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2611231 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodo...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2599994 Apresentado em fev/2026 PSDB

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arquitetura que atuem de forma unipessoal, e dá outras providê...

Autoria: Vicentinho Júnior