Projetos e propostas

Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026 PT

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2640946 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para ti...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640932 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e o Código Eleitoral, para explicitar a motivação de raça, cor ou etnia na configuração da violência política contra a mulher, qualificar o crime de violência política e...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640613 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesqui...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639476 Apresentado em jul/2026 PCDOB

Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras prov...

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2633153 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2613496 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para vedar expressamente práticas discriminatórias por motivo de nacionalidade, origem ou convicção política nas relações de consumo.

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2608871 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência ...

Autoria: Tadeu Veneri