Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos gestão financeira × Limpar tudo
Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia Transparência e administração pública
Proposição nº 2641029 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelecer mecanismos permanentes de identificação, monitoramento...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2629992 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pesso...

Autoria: Roberto Duarte

Economia e tributos
Proposição nº 2623542 Apresentado em mai/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.

Autoria: Marcel van Hattem

Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2623541 Apresentado em mai/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

Autoria: Marcel van Hattem

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2613849 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades e...

Autoria: Dr. Francisco

Saúde Educação Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2611332 Apresentado em mar/2026 Logo do NOVONOVO

Institui normas gerais voltadas a aprimorar as diretrizes prudenciais e os mecanismos de transparência aplicáveis à gestão e aplicação de recursos públicos por fundos governamentais, fundos previdenciários e planos de...

Autoria: Ricardo Salles

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2604247 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios

Autoria: Saulo Pedroso

Economia e tributos Transparência e administração pública