Projetos e propostas

Proposição nº 2600740 Apresentado em fev/2026 PSB

Dispõe sobre a responsabilidade do empregador pela guarda, limpeza e higienização das vestimentas especiais utilizadas em atividades de risco e dá outras providências.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2600737 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever o intervalo de dez minutos a cada noventa minuto de trabalho efetivo em atividades de entrada de...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2600606 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos.

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2600343 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de contratação observando-se o valor horário do salário mínimo horário.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2600325 Apresentado em fev/2026 PSD

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600321 Apresentado em fev/2026 PSD

Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento do exercício de atividade rural em período anterior ao documento mais antigo apresentado, para fins de...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2600297 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2600276 Apresentado em fev/2026 PP

Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para...

Autoria: Tião Medeiros

Proposição nº 2600260 Apresentado em fev/2026 PT

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, ...

Autoria: Pedro Uczai

Proposição nº 2600075 Apresentado em fev/2026 REDE

Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2600022 Apresentado em fev/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”

Autoria: Rodolfo Nogueira