Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

29 projetos Economia e tributos × NOVO × Limpar tudo
Proposição nº 2623536 Apresentado em mai/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

Autoria: Marcel van Hattem

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2623535 Apresentado em mai/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.

Autoria: Marcel van Hattem

Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2620543 Apresentado em abr/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancá...

Autoria: Adriana Ventura

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2618442 Apresentado em abr/2026 Logo do NOVONOVO

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.

Autoria: Gilson Marques

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2618125 Apresentado em abr/2026 Logo do NOVONOVO

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: Marcel van Hattem

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2611332 Apresentado em mar/2026 Logo do NOVONOVO

Institui normas gerais voltadas a aprimorar as diretrizes prudenciais e os mecanismos de transparência aplicáveis à gestão e aplicação de recursos públicos por fundos governamentais, fundos previdenciários e planos de...

Autoria: Ricardo Salles

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2606668 Apresentado em mar/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.

Autoria: Ricardo Salles

Saúde Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2604014 Apresentado em fev/2026 Logo do NOVONOVO

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 2026, que alterou o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para ...

Autoria: Ricardo Salles

Economia e tributos
Proposição nº 2601415 Apresentado em fev/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.

Autoria: Ricardo Salles

Economia e tributos Tecnologia e comunicação