Projetos e propostas

Proposição nº 2631235 Apresentado em jun/2026 PL

Estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público por acidentes em rodovias decorrentes de omissão na manutenção ou sinalização, determina a obrigatoriedade de sinalização imediata de risco à segur...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2630567 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais fornecerem infraestrutura mínima ob...

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2630102 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2629591 Apresentado em jun/2026 MDB

Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Carlos Chiodini

Proposição nº 2628684 Apresentado em mai/2026 MDB

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2627967 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no Estado de Minas Gerais, de trecho da rodovia BR-418.

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2627079 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2624857 Apresentado em mai/2026 PSD

Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.

Autoria: Beto Preto

Proposição nº 2623332 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2620868 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.

Autoria: Lucas Redecker

Proposição nº 2620837 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2619990 Apresentado em abr/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

Autoria: Charles Fernandes

Proposição nº 2618313 Apresentado em abr/2026 PT

Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2616018 Apresentado em abr/2026 PT

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.

Autoria: Alencar Santana

Proposição nº 2615973 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Denomina “Rodovia Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros” o trecho da rodovia federal BR-447 compreendido entre os Municípios de Viana e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2615648 Apresentado em abr/2026 PT

Acrescenta os arts. 209-B, 209-C e 209-D à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 15-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para estabelecer normas...

Autoria: Paulo Pimenta

Proposição nº 2614860 Apresentado em abr/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2614050 Apresentado em abr/2026 PL

Concede anistia às multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas em decorrência de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e dos eventos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2613344 Apresentado em abr/2026 PL

Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Caroline de Toni

Proposição nº 2613075 Apresentado em abr/2026 PSDB

Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Paulo Abi-Ackel