Projetos e propostas

Proposição nº 2612806 Apresentado em mar/2026 PT

Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas e em instituições privadas beneficiadas por recursos públicos; estabelece padrões mínimos...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2609756 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2609080 Apresentado em mar/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Proposição nº 2607231 Apresentado em mar/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Autoria: Renilce Nicodemos

Proposição nº 2604230 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2603131 Apresentado em fev/2026 PP

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2601144 Apresentado em fev/2026 PODE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da integridade e da imagem de crianças em redes sociais, impondo aos estabelecimentos de ensino obrigações...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2600327 Apresentado em fev/2026 REDE

Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2600065 Apresentado em fev/2026 PT

Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.

Autoria: Pedro Uczai